Advogado é solto após erro processual em prisão em Jacarezinho
Um advogado de 49 anos foi preso em Jacarezinho após um mandado baseado em uma certificação equivocada de trânsito em julgado. A Vara Criminal reconheceu a irregularidade e expediu o alvará de soltura após a defesa apresentar o caso ao Tribunal de Justiça do Paraná.
A Polícia Civil de Jacarezinho prendeu o advogado na noite de quinta-feira (6), na Rua Costa Júnior, no Centro da cidade. O mandado havia sido expedido pela Vara Criminal da Comarca com base em uma condenação que previa 9 anos, 2 meses e 23 dias de reclusão, em regime fechado, além de 37 dias-multa.
Segundo a defesa, porém, o processo ainda estava em fase recursal e havia prazo aberto para recurso. Por um erro que ainda está sendo apurado, foi certificado o trânsito em julgado e, em seguida, o processo foi encaminhado à primeira instância para a expedição do mandado.
O advogado Lucas Diego Luz, responsável pela defesa, acionou o gabinete do desembargador e protocolou uma petição apontando a ilegalidade da prisão. A juíza da Vara Criminal reconheceu a irregularidade, relaxou a prisão e determinou a soltura.
A condenação envolve crimes de discriminação ou preconceito, incêndio qualificado e maus-tratos a animais, além de outros delitos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. O processo continua em tramitação, podendo resultar na manutenção da condenação ou na absolvição.
Fonte: NPDiário (Jacarezinho)
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