Bandeirantes institui política para alfabetizar crianças até o 2º ano
A Prefeitura de Bandeirantes publicou a Lei nº 1.285/2026, que cria a Política Municipal de Alfabetização e estabelece diretrizes para o Ensino Fundamental da rede municipal. A medida prevê ações para reduzir desigualdades e melhorar os índices de aprendizagem.
Publicada no Diário Oficial em 27 de agosto, a legislação assegura como diretriz o direito das crianças à alfabetização até o 2º ano do Ensino Fundamental. A política também prevê a consolidação e a recomposição das aprendizagens, a formação continuada dos profissionais e o acompanhamento dos resultados.
A iniciativa foi elaborada com base em indicadores nacionais. Em 2023, Bandeirantes registrou nota 4,9 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), abaixo da média nacional. No Indicador Criança Alfabetizada (ICA), 52,42% dos alunos matriculados no 2º ano estavam alfabetizados segundo o Padrão Nacional de Alfabetização, ante 47% no Brasil.
De acordo com o diagnóstico da Secretaria Municipal de Educação, houve avanço na institucionalização da política, mas ainda é necessário ampliar a parcela de crianças alfabetizadas na idade adequada. Entre as medidas previstas estão formação continuada, apoio às escolas, estratégias pedagógicas e recuperação das aprendizagens.
Para a secretária de Educação, Josiane Gomes, a política organiza as ações da área e cria mecanismos de acompanhamento para assegurar a aprendizagem das crianças. A legislação deverá orientar programas, projetos e estratégias voltados à melhoria contínua da educação pública no município.
Fonte: bandeirantes.ms.gov.br
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