Bandeirantes orienta MEIs sobre possível perdão de dívidas federais
A proposta do PLP 186/2026 prevê remissão de débitos de microempreendedores individuais até 13 de outubro de 2026, mas a adesão não será automática. Medida depende da conclusão dos trâmites legais e tem previsão de vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.
A agente da Sala do Empreendedor de Bandeirantes, Rose Shekinah, esclareceu dúvidas sobre o possível perdão de dívidas federais dos microempreendedores individuais (MEIs) durante participação na 2ª edição do Jornal Operação Cidade, nesta segunda-feira (19).
Segundo a proposta prevista no PLP 186/2026, poderão ser incluídos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A medida está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027, caso sejam concluídos os trâmites legais.
Durante a entrevista, Rose explicou que o benefício não será concedido automaticamente. O empreendedor deverá solicitar a adesão e cumprir as condições estabelecidas, entre elas manter em dia o pagamento das guias mensais do DAS durante seis meses.
A Sala do Empreendedor de Bandeirantes oferece orientação gratuita de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. O atendimento também pode ser feito pelo WhatsApp, exclusivamente por mensagens, pelo número (43) 3542-4777.
Fonte: Rádio Cabiúna (Bandeirantes)
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