Fim da ‘taxa das blusinhas’ mantém ICMS nas compras internacionais
Congresso aprovou a isenção definitiva do imposto federal para compras internacionais de até US$ 50. Consumidores ainda pagarão ICMS, com alíquota entre 17% e 20%, conforme a localidade.
A aprovação do Congresso encerrou a chamada “taxa das blusinhas” e tornou permanente a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. O acordo foi firmado entre o Legislativo e o governo e deve alcançar plataformas de comércio eletrônico, especialmente sites chineses.
A isenção federal, de 20%, havia sido criada em maio por meio de medida provisória. Mesmo com o fim do imposto de importação, as compras continuam sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota varia de 17% a 20%, dependendo da localidade.
Representantes dos setores comercial e industrial defendem condições iguais de concorrência com produtos estrangeiros. Dados apresentados por Juliana Rosa apontam carga tributária média superior a 100% sobre produtos fabricados no Brasil, enquanto o setor de vestuário reúne 92% de tributos em cada item comercializado.
O Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) projeta o fechamento de até 110 mil vagas no varejo e na indústria até o fim de dezembro. Roupas, calçados, brinquedos e produtos de beleza estão entre os segmentos apontados como mais vulneráveis. O debate também envolve juros, carga tributária e infraestrutura logística.
Fonte: band.com.br
Informação que importa, direto do Diário Norte Pioneiro.
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