Indústria de Siqueira Campos terá de pagar R$ 375 mil por cota de PcDs

A fiscalização realizada em julho de 2022 identificou que a empresa tinha 2.813 funcionários, dos quais 61 eram pessoas com deficiência — 2,3% do quadro. Pela Lei de Cotas, a indústria deveria atingir 5%, o que representaria a contratação de outros 79 profissionais.

Depois das autuações, a empresa recorreu à Justiça para tentar cancelar as penalidades. Entre os argumentos, afirmou ter dificuldade para encontrar trabalhadores com deficiência qualificados na região e disse manter contato com a APAE e a Agência do Trabalhador.

A Vara do Trabalho de Wenceslau Braz havia acolhido a justificativa e anulado as multas. A União Federal e o Ministério Público do Trabalho recorreram, e a 4ª Turma do TRT-PR reformou a decisão.

O relator, desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, considerou válidas as autuações. Segundo a decisão, os documentos apresentados pela indústria eram genéricos e não comprovavam a oferta concreta de vagas adaptadas, com informações sobre salários e níveis de ingresso.

A decisão também apontou que a inclusão depende da identificação e da remoção de barreiras no ambiente profissional. As multas, de aproximadamente R$ 375 mil, foram mantidas, e a indústria ainda pode recorrer.

Fonte: Bonde (Londrina)