Jacarezinho protocola projeto de política de igualdade racial na Câmara
Reprodução/jacarezinho.pr.gov.br
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Jacarezinho protocola projeto de política de igualdade racial na Câmara

A Prefeitura de Jacarezinho protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 147/2026, que propõe criar a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A proposta prevê instrumentos de combate às desigualdades étnico-raciais e à discriminação.

Por · 18 de novembro de 2026 às 16:54
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Segundo a Prefeitura de Jacarezinho, o projeto estabelece diretrizes para planejar, desenvolver e acompanhar ações de promoção da igualdade racial e de garantia de direitos. A proposta ainda prevê a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, do Fundo Municipal e do Núcleo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

O texto contempla a população negra, os povos indígenas, as comunidades quilombolas, os povos ciganos e os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro. Entre os objetivos estão o enfrentamento ao racismo institucional e à discriminação religiosa, além da valorização da história e das manifestações culturais.

Pela proposta, o conselho terá composição paritária, com representantes do poder público e da sociedade civil. O fundo deverá organizar os recursos destinados ao financiamento da política, enquanto o núcleo ficará responsável pela articulação e pela coordenação técnica das iniciativas.

A Secretaria Municipal de Assistência Social deverá gerir a política por meio do núcleo, em articulação com as demais secretarias e a sociedade civil. O projeto prevê que, após eventual aprovação e implementação da lei, o conselho possa participar da avaliação e do aperfeiçoamento das diretrizes e ações.

Fonte: Prefeitura Municipal de Jacarezinho

Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.

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