Palmas encaminha à Câmara plano de cargos do Previpalmas após 18 anos

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, assinou nesta quarta-feira (5) a Mensagem nº 52, que encaminha à Câmara o Projeto de Lei nº 24/2026. A proposta cria o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas), demanda que aguardava há 18 anos.

O texto estabelece faixas salariais, regras para reajustes, promoções e gratificações. Também prevê concurso público para 40 cargos especializados em previdência e a criação de uma junta médica própria, com médicos especialistas.

A proposta ainda depende de análise e aprovação do Legislativo municipal. Caso seja aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação. Segundo o município, o plano coloca Palmas entre os institutos municipais com quadro próprio e plano de cargos e carreira.

Na mesma ocasião, foi autorizada a formalização da doação de um terreno de 3.412,50 metros quadrados, contíguo à sede do Previpalmas, para posterior envio à Câmara. A área poderá ser incorporada ao patrimônio do instituto e destinada à expansão física, ao atendimento de segurados, à capacitação e a projetos de educação previdenciária.

Fonte: palmas.to.gov.br