Sorocaba confirma infrações ambientais em área do Jardim Bandeirantes

A fiscalização ambiental da Prefeitura de Sorocaba confirmou que intervenções realizadas no Jardim Bandeirantes configuram infrações ambientais. O caso foi denunciado por moradores ao Portal Porque em junho deste ano.

Segundo informações da Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal ao Ministério Público de São Paulo, foram identificadas supressão e poda drástica de árvores, descarte irregular de resíduos, movimentação de terra e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) com vegetação nativa.

Também foram constatadas captação de água subterrânea e intervenções no curso d’água. De acordo com a Prefeitura, os trabalhos ocorreram sem as autorizações necessárias, e o proprietário do imóvel foi autuado com base no Decreto Municipal nº 21.007/2014.

Ao menos cinco Autos de Infração e Imposição de Penalidade de Multa foram lavrados, com os números 459/2026, 460/2026, 461/2026, 462/2026 e 510/2026. O caso segue em processo administrativo para adoção de medidas voltadas à reparação dos danos ambientais.

A secretaria também encaminhou ofícios à Cetesb, por causa da vegetação nativa, e ao SP Águas, em razão das intervenções relacionadas à captação, ao represamento e à travessia de curso d’água.

O Ministério Público informou que o procedimento foi prorrogado por 90 dias em 14 de agosto, enquanto aguarda a conclusão de diligências. A área fica na região da Rua Virgílio Gianolla, entre a Rodovia Raposo Tavares e a Rua Dorothy de Oliveira, e engloba três lotes.

Fonte: portalporque.com.br